03 May 2019 09:01
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<h1>Como O Planejamento E Os Investimentos Certos Podem Variar Sua Existência</h1>
<p>Palavras-chave: Responsabilidade Civil. Abandono Afetivo. Relações Paterno-Filiais. Dano Moral. Palavras-chave: Liability. Affective abandonment. Relations Paterno-branches. Moral damage. A responsabilidade civil é um formidável instituto do direito, utilizado para atender o dano decorrente da violação de um dever jurídico. Nas relações familiares entre pais e filhos, não é diferente. Ela se apresenta como ferramenta de defesa sempre que a menina e ou o jovem sofrer um prejuízo derivado do abandono afetivo. Sendo assim, o presente trabalho, a princípio, abordará as principais características da responsabilidade civil, a final de possibilitar o entendimento dos pressupostos indispensáveis à sua caracterização.</p>
<p>Após, pontuar-se-á as principais mudanças que a organização familiar sofreu, até entrar ao atual conceito, principalmente no que tange ao poder familiar, sem deixar de comprovar os principais conceitos que a inserem. Por fim, caberá cuidar do tópico central, qual seja, o abandono afetivo, exibindo a forma como se caracteriza nas relações familiares e a incidência da responsabilidade civil desse âmbito. Identicamente, competirá indagar, de forma geral, os principais julgados que analisaram a responsabilidade civil nas relações paterno-filiais.</p>
<p>Antes de se adentrar ao tema da responsabilidade civil, vale lembrar da essência do ”ser” e não do “ter” como paradigma do conceito de proteção de direitos. Assim sendo no post supracitado a carta política determina que é dever da família a primeira associação responsável por prover a política da proteção integra à garota e ao jovem.</p>
<p>A responsabilidade da nação e do estado surge como instituições que necessita presentes no momento em que ausente a proteção familiar. Todavia, o conteúdo é bastante falado em doutrina e jurisprudência, há divisões no sentido de que seria ou não o amor, o apego tutelável? Instantâneo E Inteiramente Mensurável ofensa aos direitos da personalidade? O Tribunal de Justiça de Sorocaba- SP condenou o pai por abandono afetivo, decorrente de ofensa à personalidade.</p>
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<p>Houve processo que parou no STJ, que manteve a decisão do tribunal, o episódio trata de Luciane entrou com ação contra o pai alegando abandono instrumento e afetivo no decorrer da infância e a adolescência. O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou o caso improcedente por assimilar que "o distanciamento se deveu ao posicionamento bravo da mãe em relação ao pai". O pai recorreu ao STJ alegando não ter abandonado a filha e argumentando que, mesmo se isso tivesse acontecido, não "haveria ilícito indenizável". Pra ele, a punição possível nesse caso seria a perda de poder familiar.</p>
<p> Rubens Barbosa: Profissão: Político , por considerá-lo elevado. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. ABANDONO AFETIVO. COMPENSAÇÃO POR Prejuízo MORAL. 1. Inexistem restrições legais à aplicação das regras concernentes à responsabilidade civil e o consequente dever de indenizar/compensar no Certo de Família. 2. O cuidado como valor jurídico intuito está incorporado no ordenamento jurídico brasileiro não com essa frase, contudo com locuções e termos que manifestam tuas diversas desinências, como se observa do art. 227 da CF/88. 3. Declarar que a imposição sensacional de tomar conta da prole foi descumprida implica em se diferenciar a situação de ilicitude civil, ante a maneira de falta.</p>
<p>5. A caracterização do abandono afetivo, a subsistência de excludentes ou, ainda, fatores atenuantes - por demandarem revolvimento de matéria fática - não podem ser instrumento de nova avaliação na estreita rua do recurso especial. 6. A alteração do valor fixado a título de compensação por danos morais é possível, em jeito especial, nas hipóteses em que a quantia estipulada pelo Tribunal de origem revela-se irrisória ou exagerada. 7. Jeito especial parcialmente provido.</p>
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